Peru Orgânico

Sobre esta Norma

A regulamentação da produção orgânica no Peru é baseada na Lei nº 29.196 – Lei para o Fomento da Produção Orgânica ou Ecológica, Decreto Supremo nº 044-2006-AG e Decreto Supremo nº 002-2020-MINAGRI.

O Regulamento Técnico de Produtos Orgânicos (RTPO) visa estabelecer e garantir aos consumidores que os produtos orgânicos cumprem as diretrizes estabelecidas no Regulamento em todas as etapas da cadeia de valor do produto.

Por que escolher esta norma?

A certificação de produtos orgânicos sob o RTPO é necessária para comercializar produtos orgânicos em território peruano e inclui produtos importados.

Abrange o escopo da produção vegetal, produção animal, apicultura, colheita selvagem, processamento e comercialização de alimentos.

Caso seu mercado seja apenas para exportação, ainda é obrigatório o registro em um Organismo de Certificação aprovado pelo Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária (SENASA) e receber uma auditoria no RTPO.